Passageiro terá que pagar por bagagem em voos a partir de março; Anac diz que tarifa vai baixar


 da Agência Brasil

bagagemA partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.
“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse hoje (12) o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.
Segundo Catanant, os estudos da agência e o comportamento do mercado no resto do mundo demonstram que o fim da franquia beneficia os passageiro. “Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”. Segundo ele, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos passageiros a partir da metade do ano que vem.
O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. “Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato.” Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.
A Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança. “Mas temos convicção de que essa medida puxa o preço para baixo”, afirmou Coimbra. Segundo o secretário, sabendo com antecedência quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte de cargas.
Direito do consumidor
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderia confundi-lo na hora da compra.
O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.
Assistência material
Na reunião de amanhã, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. A proposta apresentada pela agência em março previa que o direito à assistência material poderia ser suspenso em casos de força maior imprevisível, como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto. Segundo Catanant, essa mudança foi revista depois da avaliação de órgãos de defesa do consumidor, que consideraram a medida um retrocesso.
“A agência está ponderando e a tendência é que a assistência material válida desde 2010 deve permanecer inalterada, se a diretoria aprovar da forma que a área técnica encaminhou”, disse.
A possibilidade de transferência do bilhete aéreo para outro passageiro também não deve ser aprovada, segundo Catanant. Segundo ele, a medida poderia prejudicar o consumidor, uma vez que agências de viagem poderiam comprar as passagens mais baratas para revender depois.



DA EMPREITEIRA PARA O PMDB, DO PMDB PARA RENAN


Na denúncia da PGR contra Renan Calheiros, Rodrigo Janot narra o percurso da propina até o presidente do Senado. Como dissemos antes, o dinheiro foi camuflado como doação oficial. Foram duas remessas feitas pela Serveng: uma de R$ 500 mil e outra de R$ 300 mil.
O dinheiro entrou na conta do diretório nacional do PMDB, comandado por Temer e com Eunício de tesoureiro. Em seguida, transferido para o comitê estadual de Alagoas e, finalmente, para a campanha de Renan.

Serveng emitiu R$ 50 milhões em cheques suspeitos


A denúncia da PGR menciona objetivamente apenas o pagamento de R$ 800 mil em propina a Renan Calheiros, por meio de doações oficiais da Serveng. Mas os investigadores têm uma pista muito mais importante.
Após a quebra do sigilo bancário da empreiteira e do executivo Paulo Twiaschor, eles descobriram a emissão de mais de R$ 50 milhões em cheques, cujos beneficiários ainda não foram identificados.

Odebrecht pagou propina para abater dívida



Lauro Jardim:
"A Odebrecht Transport pagou R$ 1,5 milhão em propina para Luiz Otávio Motta Valadares, diretor da Light, em troca de reduzir uma dívida da Supervia, concessionária de trens do Rio controlada pela Odebrecht. Conhecido como Ziza Valadares, ele foi presidente do Atlético Mineiro.
A informação consta da delação de Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport. A dívida, segundo Cesena, foi reduzida de R$ 65 milhões para R$ 9 milhões — um abatimento de R$ 56 milhões."
Você desculpa a Odebrecht?

LULA, O 'LL BARBUDO'



Na denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, obtida por O Antagonista, o MPF no Distrito Federal anexa uma anotação apreendida na agência de lobby M&M com menção ao ex-presidente.
No bilhete, são citados Antonio Maciel, da Caoa, e Robert de Macedo, da Mitsubishi.
Para o MPF, o documento é uma espécie de ata informal de reunião de Mauro Marcondes com os executivos. Ele relata as dificuldades técnicas enfrentadas no Ministério da Fazenda para renovar os benefícios fiscais à montadoras.
"Fazenda não quer fazer. Soh vai fazer se o LL mandar fazer". Para os procuradores, 'LL' ou 'LL barbudo' é Lula.
No documento, também chamou a atenção dos investigadores a frase "falou do filho que a Caoa que deve 300mil por ano ao futebol americano - MM falou que tira da parte dele."
Para o MPF, significa que Lula cobrava de Mauro o acerto pelo qual a Caoa deveria pagar 300 mil anualmente para a empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, o Luleco, "sob dissimulado patrocínio de evento de futebol americano".

LULA SE REUNIU COM FILHO E LOBISTA



As quebras do sigilo telemático dos investigados na Operação Zelotes revelou ao MPF que Lula se reuniu, ao menos uma vez, com o filho Luís Cláudio e o lobista Mauro Marcondes.
"No dia 18/03/2014, Leandro Martins, do Instituto Lula, marcou reunião para o meio-dia entre três."
A data antecedeu em sete dias a apresentação do relatório complementar pelo relator da MP 627, que incluiu o artigo 100 dos benefícios fiscais proporcionados à MMC e à Caoa.
Para o MPF, desse encontro com Lula "saíram as diretrizes dos pagamentos ao filho e a forma de ocultação da natureza desses repasses".
Luleco, em email de 19 de maio, diz a Mauro Marcondes que preferia usar a LFT, e não a Touchdown, para "os recebimentos dos valores".
Os investigadores identificaram ainda outros quatro encontros de Luleco com Marcondes, entre fevereiro e junho de 2014, período de tramitação da Medida Provisória.

LULA E CUNHA DE MÃOS DADAS



Na denúncia contra Lula por praticar tráfico de influência para a aprovação da MP 627, o MPF diz que os pagamentos a Luleco se iniciaram menos de um mês depois da sanção presidencial.
Dilma Rousseff, mesmo contrariada, não vetou o artigo que garantia a prorrogação dos benefícios fiscais para a Caoa e a MMC até 2020. Os procuradores ressaltam que Eduardo Cunha foi responsável por incluir no texto da MP o artigo 100, feito sob medida para as montadoras.
Será que Lula e Cunha atuaram juntos?

LULECO SUPERSÔNICO


O Antagonista obteve a íntegra da denúncia contra Lula, Luleco e o casal de lobistas Mauro e Cristina, responsáveis pelos repasses de propina ao filho do ex-presidente.
A denúncia foi apresentada na sexta-feira, mas acabou atropelada pelo noticiário da delação de Claudio Melo Filho, da Odebrecht. Não tem problema, a gente lembra que o MPF acusou Lula de tráfico de influência na compra dos jatos Gripen NG.
Abaixo, a tabela dos pagamentos - incluídos repasses do Corinthians e da Transportadora São Fernando, do amigão José Carlos Bumlai.

Corra, Janot Temer está com pressa de melar a Lava Jato


Michel Temer está com pressa.
E nós também.
Andréia Sadi reproduziu o documento protocolado há pouco em que a AGU pede à PGR celeridade nas investigações sobre a delação da Odebrecht.

Moro a advogado de Lula: "O senhor respeite o juízo!"


Outro advogado de Lula, agora Juarez Cirino dos Santos, resolveu peitar Sérgio Moro.
Um procurador interrogava a testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, engenheira da OAS que participou da obra no triplex de Lula que não é de Lula.
O procurador perguntou à testemunha se, ao inspecionar o apartamento, Marisa foi tratada como compradora. Cirino dos Santos protestou, afirmando que a pergunta já havia sido feita. Sérgio Moro rejeitou o protesto. O procurador, então, repetiu a pergunta. O advogado interrompeu o procurador e Sérgio Moro disse que ele estava sendo inconveniente.
Segue o diálogo reproduzido por O Globo:
"— Você não pode cassar a palavra da defesa — respondeu Cirino.
— Posso, porque o senhor está sendo inconveniente — disse Moro.
Segundo Cirino, o procurador estava pedindo a opinião da testemunha, não os fatos. Moro, então, levantou a voz:
— Doutor, está sendo inconveniente. Já foi indeferida sua questão. Já está registrada e o senhor respeite o juízo!
— Eu? Mas, escuta, eu não respeito Vossa Excelência enquanto Vossa Excelência não me respeita enquanto defensor do acusado. Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência terá o respeito que é devido a Vossa Excelência. Mas se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal, Vossa Excelência perde todo respeito.
— Sua questão já foi indeferida, o senhor não tem a palavra — disse Moro."
Só depois de muita gritaria do advogado de Lula a pergunta foi respondida:
Sergio Moro: A senhora pode responder essa questão? Ela era tratada como adquirente em potencial ou uma pessoa à qual o imóvel já tinha sido destinado?
Testemunha: Tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado.
Eles querem tumultuar.

Urgente: PGR denuncia Renan na Lava Jato



Rodrigo Janot denunciou ao STF Renan Calheiros na Lava Jato, no episódio que envolve a contratação da empreiteira Serveng Civilsan pela Petrobras.

Vereadores votam projeto que prevê EstaR com seguro para cobrir furtos, roubos e danos


Elizangela Jubanski com CMC

estar4A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota nesta segunda-feira (12) o projeto que estabelece ressarcimento a danos em veículos parados em vagas do Estacionamento Regulamentado, o EstaR. A proposta é do vereador Mestre Pop (PSC) e chegou a entrar na pauta semana passada, mas foi retirada a pedido do parlamentar, que acatou  sugestão de acrescentar uma emenda para melhorá-la.
A ideia é criar uma categoria de EstaR com seguro. Um substitutivo formulado agora cria dois tipos de cartões: o normal e o especial com seguro. “O cartão especial com seguro oferecerá cobertura no mínimo contra roubo ou furto total ou parcial, abalroamento ou colisão e alagamento”, diz o projeto.
Além disso, a apólice de seguro coletivo poderá estabelecer uma franquia que será paga pelo proprietário do veículo sinistrado. Para o recebimento da indenização, o usuário deverá comprovar a utilização de EstaR específico para essa finalidade. O recesso dos vereadores inicia dia 20 de dezembro, finalizando dia 1º de fevereiro. Caso a votação seja adiada, a proposta será novamente discutida apenas no ano que vem.

Departamento de propinas da Odebrecht movimentou R$ 1 bilhão em 10 anos


Em São Paulo

  • Zanone Fraissat/Folhapress
    Os valores eram, segundo as investigações, propina e recursos de caixa 2 para políticos e agentes públicos, solicitados por diretores das empresas do grupo em troca de favores
    Os valores eram, segundo as investigações, propina e recursos de caixa 2 para políticos e agentes públicos, solicitados por diretores das empresas do grupo em troca de favores
A Odebrecht montou uma estrutura financeira paralela para operar os repasses de propinas da empreiteira a agentes públicos e políticos. Chamados de "prestadores de serviços", esses operadores financeiros teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão, entre 2004 e 2014, só em contratos com a Petrobras, segundo estimativa da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Foram esses "prestadores de serviços" que mantiveram em funcionamento a estrutura de contas secretas em nome de empresas offshores (que existiam no papel, com sede fora do Brasil) usadas para a movimentação de dinheiro de propina. A partir delas eram feitas transferências no exterior e de lá também saíam valores para entregas de moeda em espécie.
Segundo a força-tarefa, entre os prestadores de serviços haviam operadores do mercado financeiro legal, doleiros, lobistas e ex-executivos que trabalhavam externos aos quadros da Odebrecht, mas que eram vinculados ao Setor de Operação Estruturas --departamento do grupo que cuidava dos repasses a políticos e agentes públicos, conforme a Lava Jato.
A ex-secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares trabalhou no "departamento de propinas" da Odebrecht de 2006 a 2015. Era ela que controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie --uma planilha listava as requisições semanais para entregas de dinheiro.
Os valores eram, segundo as investigações, propina e recursos de caixa 2 para políticos e agentes públicos, solicitados por diretores das empresas do grupo em troca de favores e contratos públicos --em especial da Petrobras.

Comerciantes do Água Verde e do Centro são presos por desvio de energia elétrica


Da Redação com Polícia Civil

comerciantes
(Foto: Divulgação)
Dois homens de idades entre 31 e 36 anos foram presos em flagrante por investigadores da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), em duas ações distintas realizadas na última semana. Os dois são gerentes de estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Centro e Água Verde da Capital. Eles foram autuados pelo crime de furto qualificado.
Durante diligências em parceria com a Companhia de Energia do Paraná (Copel), foram visitados vários estabelecimentos comerciais. Um hotel localizado no Centro de Curitiba estava desviando energia elétrica, bem como uma rede de fast foods no bairro Água Verde.
Os responsáveis legais dos estabelecimentos foram autuados em flagrante e encaminhados para a DFR para prestar depoimentos.
O delegado-adjunto da especializada, Emmanoel David, conta que somando os débitos que o hotel e a rede de fast foods tinham com a Copel, o valor ultrapassa R$ 100 mil.
Os dois suspeitos permanecem à disposição da Justiça, e responderão pelo crime de furto qualificado.
 

Janot vai pedir investigação de vazamento de delação de ex-diretor da Odebrecht


Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Kelly OIiveira – Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.
“O vazamento do documento que constituiria objeto de colaboração, além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos e é causa de grave preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de apurar todos os fatos com responsabilidade e profissionalismo”, diz nota do Ministério Público Federal (MPF), divulgada na noite de sábado(10).
Na nota, o MPF voltou a expressar que todo documento de colaboração, para que possa ser usado como prova e para que tenha cláusulas produzindo efeitos jurídicos para o colaborador, somente possui validade jurídica após homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
Planalto
Desde sexta-feira (9), foram publicadas diversas reportagens com informações atribuídas ao depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que firmou acordo de delação premiada. Melo seria o responsável pelo relacionamento da empresa com o Congresso Nacional. De acordo com as reportagens, ele teria citado nomes de 51 políticos de 11 partidos que teriam recebido propina da empresa, entre eles o presidente Michel Temer.
Em nota, na última sexta-feira, o Palácio Planalto repudiou as acusações de que o presidente Michel Temer teria solicitado valores ilícitos da empreiteira Odebrecht em meio à campanha à Presidência de 2014.
De acordo com reportagem da Revista Veja, Cláudio Melo Filho teria dito, em delação premiada, ter entregue parte dos recursos para a campanha em dinheiro vivo, em 2014, no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e conselheiro próximo de Temer.
Em nota, o Planalto diz que todas as doações da construtora foram legais. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE [Tribinal Superior Eleitoral]. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota.
Acordo de leniência
A Odebrecht, maior empreiteira do país, assinou um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, com a força-tarefa da Operação Lava Jato. No acordo, além de revelar práticas ilícitas cometidas por funcionários e diretores, a empresa compromete-se a pagar uma multa, cujo valor gira em torno de R$ 6,8 bilhões.
Em comunicado oficial, a Odebrecht pediu desculpas ao país e admitiu ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado da empreiteira acusada pelo Ministério Público Federal de participar do cartel que fraudava contratos da Petrobras.

Moro ouve hoje últimas testemunhas de acusação contra Lula


Sérgio Moro
Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal
O juiz Sérgio Moro retoma hoje os depoimentos das testemunhas de acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal sobre o tríplex do Guarujá-SP.
Ao todo quatro pessoas serão ouvidas por videoconferência de São Paulo: os engenheiros da empreiteira OAS, Igor Ramos Pontes e Mariuza Aparecida da Silva Marques e os funcionários da Kitchens Cozinhas, Mario da Silva Amaro Júnior e Arthur Hermogenes Sampaio Neto.
No dia 16 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário, serão ouvidos José Afonso Pinheiro (Léo Pinheiro), Rosivane Soares Cândido e Luiz Antônio Pazine. Todas arroladas pelos procuradores do MPF.
Até agora 19 testemunhas arroladas pelo MPF (Ministério Público Federal) já foram ouvidas. Apenas o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) e o ex-senador Delcídio do Amaral (PT) fizeram acusações contra o ex-presidente, embora não tivessem conhecimento sobre o tríplex.
Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia e outros seis são réus no processo em que Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas – pela reserva e reforma do apartamento.
As testemunhas de defesa do ex-presidente Lula devem ser ouvidas no ano que vem, a partir do dia 6 de janeiro. Após essa etapa, Lula deve ser ouvido. Então, acusação e defesa fazem as alegações finais que antecedem a sentença do juiz Sérgio Moro.

Acusações contra Lula

O ex-presidente Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, Lula é apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá.
Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá.
A ex-primeira dama Marisa Letícia foi indiciada por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PF, Marisa recebeu, junto a Lula, vantagens indevidas da empreiteira OAS nas reformas do tríplex.
Paulo Tarcisio Okamoto foi indiciado por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, ele recebeu vantagens indevidas entre 2011 e 2016 que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão do empreiteiro Léo Pinheiro.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é acusado por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele teria pagado a Gordilho para a realização das obras e trasporte e armazenamento dos bens do casal. O total pago em vantagens indevidas chegaria a R$ 2.430.193.
Paulo Gordilho, ex-diretor da OAS, teria atuado diretamente no pagamento de propina junto a Léo Pinheiro. Foi indiciado pelos crime de corrupção ativa.